Os Estatutos do NPCTTSST são simples, baseados no modelo disponibilizado pelo RNPC.

As condições não contempladas nos Estatutos encontram-se definidas no RGI (Regulamento Geral Interno).

Este documento completa os Estatutos do NPCTTSST, na medida em que contém aspectos que não puderam ser introduzidos nos Estatutos, por estes serem baseados num modelo disponibilizado pelo RNPC para que pudesse ser constituído o NPCTTSST.

Aqui poderá consultar as actas das Assembleias-Gerais do NPCTTSST.